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Início › STJ › Processo 0056937-65.2026.3.00.0000
STJ

1. Kaua Sousa Pereira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0056937-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0056937-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kaua Sousa Pereira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Kaua Sousa Pereira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vitória Benício Coelho LopesAdvogado
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