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Início › STJ › Processo 0057016-44.2026.3.00.0000
STJ

1. Paulo Eduardo Silva Guimaraes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0057016-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0057016-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Eduardo Silva Guimaraes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Eduardo Silva Guimaraes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Nayara Crislayne Andrade NevesAdvogado
Márcio de Campos Widal FilhoAdvogado
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