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STJ › Processo 0061016-87.2026.3.00.0000
STJ
1. Anilise de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0061016-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0061016-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anilise de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Anilise de OliveiraAdvogado
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