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STJ › Processo 0061874-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Aluisio Monteiro de Carvalho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0061874-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0061874-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Aluisio Monteiro de Carvalho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Aluisio Monteiro de CarvalhoAdvogado
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