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STJ › Processo 0061399-65.2026.3.00.0000
STJ
1. Mateus Velaski Goncalves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0061399-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0061399-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mateus Velaski Goncalves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Bruno Leonardo Ledesma RissoAdvogado
Felipe Folchini MachadoAdvogado
Raphael Danille CorreiaAdvogado
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