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Início › STJ › Processo 0061268-90.2026.3.00.0000
STJ

1. Claudio Aparecido da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0061268-90.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0061268-90.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudio Aparecido da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Claudio Aparecido da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ana Paula da SilvaAdvogado
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