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STJ › Processo 0061307-87.2026.3.00.0000
STJ
1. Aurillana de Almeida Negrao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
Processo nº 0061307-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0061307-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Aurillana de Almeida Negrao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)Polo passivo
Aurillana de Almeida NegraoAdvogado
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