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Início › STJ › Processo 0062046-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Oldair Nogueira (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0062046-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0062046-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Oldair Nogueira (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Oldair Nogueira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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