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Início › STJ › Processo 0061908-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Alex Marcelo Dias Peres (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0061908-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0061908-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alex Marcelo Dias Peres (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alex Marcelo Dias Peres (agravante)Polo ativo
2. Kelvin da Silva Peres (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Mauricio Dal CastelAdvogado
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