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STJ

1. Rodrigo Curty Caetano (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0061906-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0061906-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Curty Caetano (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rodrigo Curty Caetano (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Roselaine Wahlbrinck JauerAdvogado
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