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Início › STJ › Processo 0078056-82.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Augusto Ribeiro Campos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0078056-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0078056-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Augusto Ribeiro Campos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Augusto Ribeiro Campos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Silvio Miranda PessanhaAdvogado
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