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STJ

1. Estado de Santa Catarina (agravante) x 2. União (agravado)

Processo nº 0078184-05.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0078184-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Estado de Santa Catarina (agravante) em face de 2. União (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Estado de Santa Catarina (agravante)Polo ativo
3. Município de Timbó (interessado)Polo ativo
4. P e B (interessado)Polo ativo
5. I M L de B (representado Por)Polo ativo
6. Juízo de Direito da Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar de Florianópolis - Sc (suscitante)Polo ativo
2. União (agravado)Polo passivo
7. Juízo Federal da 1a Vara de Brusque - Sj/Sc (suscitado)Polo passivo
José Juliano Marcos LeiteAdvogado
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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