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Início › STJ › Processo 0079740-42.2026.3.00.0000
STJ

1. Bruno Ramalho Vilela da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0079740-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0079740-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Ramalho Vilela da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Bruno Ramalho Vilela da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gabriel Ribeiro de SouzaAdvogado
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