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Início › STJ › Processo 0079485-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Nilma Maria Pereira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0079485-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0079485-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nilma Maria Pereira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nilma Maria Pereira (agravante)Polo ativo
4. Ruan Kleber dos Santos (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jeferson Douglas PaulinoAdvogado
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