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STJ › Processo 0079914-51.2026.3.00.0000
STJ
1. Evaldo Braga da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0079914-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0079914-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Evaldo Braga da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Maria Eduarda Rodrigues de JesusAdvogado
Evaldo Braga da SilvaAdvogado
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