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STJ

1. Daniele Cristina Alves Galdino (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0083000-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0083000-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniele Cristina Alves Galdino (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniele Cristina Alves Galdino (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Douglas Eduardo Campos MarquesAdvogado
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