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STJ

1. Diego Joaquim Ramiro Salviano (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0083030-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0083030-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego Joaquim Ramiro Salviano (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Diego Joaquim Ramiro Salviano (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lara Cristina Rodrigues de OliveiraAdvogado
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