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STJ

1. Agenilton Castro de Almeida (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0083351-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0083351-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Agenilton Castro de Almeida (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Agenilton Castro de Almeida (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)Polo passivo
André Luiz de Medeiros JustoAdvogado
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