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STJ › Processo 0083467-09.2026.3.00.0000
STJ
1. Artur Falcao Sfoggia (requerente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
Processo nº 0083467-09.2026.3.00.0000 · Revisão Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0083467-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Artur Falcao Sfoggia (requerente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido), na classe Revisão Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
Leandra Ferreira dos Santos BastosAdvogado
Cinthia Souza Nunes de AlmeidaAdvogado
Marcelo Queiroz Mendes PeixotoAdvogado
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