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Início › STJ › Processo 0083469-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Breno Luan Xavier Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0083469-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0083469-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Breno Luan Xavier Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Breno Luan Xavier Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Andrey Franklin Pereira BernardoAdvogado
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