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Início › STJ › Processo 0083504-36.2026.3.00.0000
STJ

1. Matheus Barbosa de Souza (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0083504-36.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0083504-36.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Barbosa de Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Barbosa de Souza (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jaqueline Alves SiqueiraAdvogado
Edney Alves SiqueiraAdvogado
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