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STJ

1. Eduardo Jose Parente (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0083790-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0083790-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Jose Parente (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo Jose Parente (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Nathália Poeta dos SantosAdvogado
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