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STJ

1. Artur Brandao da Costa (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0083661-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0083661-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Artur Brandao da Costa (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Artur Brandao da Costa (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Joao Lucas Gomes CoelhoAdvogado
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