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STJ › Processo 0083796-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Leonardo Vinicios da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0083796-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0083796-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Vinicios da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Edvaldo Andrade JuniorAdvogado
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