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STJ › Processo 0084320-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Clenio Jose da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0084320-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0084320-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Clenio Jose da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)Polo passivo
Jackson Henrique Burgos GomesAdvogado
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