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STJ

1. Fabio Silva da Rosa Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0097870-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0097870-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Silva da Rosa Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabio Silva da Rosa Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Isabella Maria da Silva MarconAdvogado
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