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Início › STJ › Processo 0098860-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Alessandro Rufato (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0098860-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0098860-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alessandro Rufato (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alessandro Rufato (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Leandro Cezar GonçalvesAdvogado
Alessandro RufatoAdvogado
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