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STJ › Processo 0098877-10.2026.3.00.0000
STJ
1. Luis Roberto Guevara Tavares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0098877-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0098877-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Roberto Guevara Tavares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Luís Roberto Guevara TavaresAdvogado
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