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Início › STJ › Processo 0099053-86.2026.3.00.0000
STJ

1. Edvan Ramos Prates (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0099053-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099053-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edvan Ramos Prates (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edvan Ramos Prates (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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