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STJ › Processo 0099136-05.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo da 34a Zona Eleitoral do Segundo Juízo das Garantias de Aracaju e Barra dos Coqueiros - Se (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Aracaju - Se (suscitado)
Processo nº 0099136-05.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0099136-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo da 34a Zona Eleitoral do Segundo Juízo das Garantias de Aracaju e Barra dos Coqueiros - Se (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Aracaju - Se (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo da 34a Zona Eleitoral do Segundo Juízo das Garantias de Aracaju e Barra dos Coqueiros - Se (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Aracaju - Se (suscitado)Polo passivo
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