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Início › STJ › Processo 0099059-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Xavier da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0099059-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099059-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Xavier da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Xavier da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Débora Letícia Bezerra XavierAdvogado
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