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Início › STJ › Processo 0099137-87.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Gabriel da Silva Maximiano (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0099137-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099137-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Gabriel da Silva Maximiano (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Gabriel da Silva Maximiano (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fábio Presoti PassosAdvogado
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