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STJ

1. Hedigriffiton Ramos da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0099831-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099831-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Hedigriffiton Ramos da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Hedigriffiton Ramos da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Juiz de Direito da 1a Vara Cível, Criminal e De Execuções Penais de Esmeraldas - Mg (impetrado)Polo passivo
4. Juiz de Direito do Segundo Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo - Rs (impetrado)Polo passivo
Lorena Menezes de OliveiraAdvogado
Valquiria Borges de MirandaAdvogado
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