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Início › STJ › Processo 0100554-75.2026.3.00.0000
STJ

1. Otavio Moreira Bernardo dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0100554-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0100554-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Otavio Moreira Bernardo dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Otavio Moreira Bernardo dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de AlagoasAdvogado
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