InícioSTJ › Processo 0100332-10.2026.3.00.0000
STJ

1. Thiago Teixeira Fonseca (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0100332-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0100332-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Teixeira Fonseca (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Thiago Teixeira Fonseca (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Thiago Teixeira FonsecaAdvogado
Joao Lourenco de Miranda NetoAdvogado
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