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STJ › Processo 0100332-10.2026.3.00.0000
STJ
1. Thiago Teixeira Fonseca (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0100332-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0100332-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Teixeira Fonseca (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Thiago Teixeira FonsecaAdvogado
Joao Lourenco de Miranda NetoAdvogado
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