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Início › STJ › Processo 0100339-02.2026.3.00.0000
STJ

1. Ataliba Arruda Filho (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0100339-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0100339-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ataliba Arruda Filho (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ataliba Arruda Filho (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Jessica Agra de Azevedo ArrudaAdvogado
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