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Início › STJ › Processo 0101310-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Flavio Begot da Cruz (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0101310-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0101310-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio Begot da Cruz (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Flavio Begot da Cruz (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gustavo Tomaz da SilvaAdvogado
Marcos do Nascimento Jesuino JuniorAdvogado
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