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Quem são as partes do processo 0104670-27.2026.3.00.0000?

Constam 1. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 2° Raj de Araçatuba - Sp (suscitante) e 2. Juízo de Direito da 2a Vara Regional de Execução Penal de Recife - Pe (suscitado), além dos advogados.

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STJ

1. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 2° Raj de Araçatuba - Sp (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 2a Vara Regional de Execução Penal de Recife - Pe (suscitado)

Processo nº 0104670-27.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0104670-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 2° Raj de Araçatuba - Sp (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 2a Vara Regional de Execução Penal de Recife - Pe (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal

Classe

Conflito de Competência

Ano

2026

Partes do processo

1. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 2° Raj de Araçatuba - Sp (suscitante)Polo ativo

2. Juízo de Direito da 2a Vara Regional de Execução Penal de Recife - Pe (suscitado)Polo passivo

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