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Início › STJ › Processo 0104764-72.2026.3.00.0000
STJ

1. Arthur Paulino de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0104764-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0104764-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arthur Paulino de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Arthur Paulino de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Arthur Paulino de OliveiraAdvogado
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