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STJ › Processo 0107050-23.2026.3.00.0000
STJ
1. Johnes Goncalves Madeira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0107050-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0107050-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Johnes Goncalves Madeira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Johnes Goncalves MadeiraAdvogado
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