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STJ › Processo 0108902-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Marines de Cassia da Silva Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0108902-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0108902-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marines de Cassia da Silva Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Marines de Cassia da Silva MarquesAdvogado
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