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STJ

1. Jeferson Aparecido Graviel (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0109579-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0109579-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jeferson Aparecido Graviel (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jeferson Aparecido Graviel (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Natan Tertuliano RossiAdvogado
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