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Início › STJ › Processo 0109167-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Erivando Paulino de Sousa (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0109167-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0109167-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Erivando Paulino de Sousa (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Erivando Paulino de Sousa (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Sabrina Valéria Melo Peres PortelaAdvogado
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