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Início › STJ › Processo 0109163-47.2026.3.00.0000
STJ

1. Gabriele Goncalves Benevides de Souza (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0109163-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0109163-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriele Goncalves Benevides de Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gabriele Goncalves Benevides de Souza (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Paulo Henrique Antonio LimaAdvogado
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