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Início › STJ › Processo 0109580-97.2026.3.00.0000
STJ

1. Paulo Napoleao Goncalves Quezado (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0109580-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0109580-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Napoleao Goncalves Quezado (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Napoleao Goncalves Quezado (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Eduardo Diogo Diógenes QuezadoAdvogado
Paulo Napoleão Gonçalves QuezadoAdvogado
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