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Início › STJ › Processo 0110491-12.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Silva de Lima (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0110491-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0110491-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Silva de Lima (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Silva de Lima (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Munhoz HenriqueAdvogado
Jorge Luis Rosa de MeloAdvogado
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