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Início › STJ › Processo 0111051-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Celso Teodoro de Moraes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0111051-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0111051-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Celso Teodoro de Moraes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Celso Teodoro de Moraes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Karoline Bender DiasAdvogado
Thais Pereira MarcellinoAdvogado
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