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Início › STJ › Processo 0111444-73.2026.3.00.0000
STJ

1. Delmo Machado Hausen Neto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0111444-73.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0111444-73.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Delmo Machado Hausen Neto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Delmo Machado Hausen Neto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Steffen SchmidtAdvogado
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