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STJ › Processo 0112826-04.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcelo Garcia Ferreira (impetrante) x 2. Não Indicado (impetrado)
Processo nº 0112826-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0112826-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Garcia Ferreira (impetrante) em face de 2. Não Indicado (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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