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STJ › Processo 0125837-03.2026.3.00.0000
STJ
1. Alysson Felipe Alves Gomes (embargante) x 2. Ministério Público Militar do Estado de Minas Gerais (embargado)
Processo nº 0125837-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0125837-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alysson Felipe Alves Gomes (embargante) em face de 2. Ministério Público Militar do Estado de Minas Gerais (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Militar do Estado de Minas Gerais (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justica Militar do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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